"Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que estabelece o regime de dispensa em proximidade de medicamentos e outros produtos prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do SNS", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
A quem se destina esta medida?
A pessoas que tomam medicamentos em regime ambulatório, os quais, pelas suas especificidades e das doenças a que se destinam, só são dispensados nos hospitais onde são seguidas. Segundo dados do Ministério da Saúde, serão impactadas entre 150 e 200 mil pessoas.
Quais os medicamentos abrangidos?
Os que sendo de dispensa hospitalar obrigatória, ou seja, não são vendidos nas farmácias comunitárias, são tomados em regime ambulatório (fora do hospital). Enquadram-se neste regime, por exemplo, medicamentos destinados a patologias como a esclerose múltipla, certos tipos de cancro, doenças intestinais e do sangue, ou os tomados por pessoas com transplantes ou com VIH/sida.
Amedida é nova ou já foi testada?
O serviço já foi testado pelos hospitais e pelas farmácias em vários projetos anteriores. O de maior escala ocorreu durante a pandemia, num projeto intitulado Operação Luz Verde. A parceria entre hospitais, farmácias, distribuidores e outras entidades do setor do medicamento permitiu a adultos e crianças receber os medicamentos hospitalares numa farmácia à sua escolha. A iniciativa manteve-se em alguns hospitais após o levantamento das restrições sanitárias. O decreto-lei agora aprovado prevê que a mesma possibilidade seja real para as pessoas em todo o país.
Há dados sobre o impacto na vida das pessoas?
Sim. Um estudo desenvolvido pela universidade NOVA-IMS* concluiu que as pessoas que vivem com doença despendem cerca de 185 milhões de euros por ano só para levantar os medicamentos nas farmácias hospitalares, significando cada deslocação ao hospital um gasto médio de 14,30€ e de cinco horas e 27 minutos, tempo cuja extrapolação para o universo impactado por esta medida foi econo- micamente avaliado em 149 milhões de euros. Noutro estudo, acerca da Operação Luz Verde, o Centro de Estudos e Avaliação em Saúde** concluiu uma poupança média estimada de 260€ por pessoa, considerando a redução significativa das despesas de deslocação e redução do absentismo, assim como uma diminuição das distâncias médias percorridas para aceder aos medicamentos, na ordem dos 102 quilómetros por pessoa. Foram ainda verificados aumentos significativo dos níveis de satisfação quanto a: disponibilidade do farmacêutico, horário de atendimento, tempo de espera, condições de privacidade e experiência geral, assim como uma maior adesão à terapêutica e consequentes ganhos em saúde.
A opção pela dispensa em proximidade terá algum custo para as pessoas?
Não. O serviço de dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias não teve, não tem e não terá custos associados para as pessoas.
*Resultados do estudo da Universidade NOVA - Information Management School (NOVA-IMS), divulgado em 2020 no âmbito do Índice de Saúde Sustentável
**Resultados do estudo “Real-World Impact of Transferring the Dispensing of Hospital-Only Medicines to Community Pharmacies During the COVID-19 Pandemic”, realizado pelo Centro de Estudos e Avaliação em Saúde, publicado na revista científica “Value in Health”
Fonte: Revista Sauda e Ordem dos Farmaceuticos