Renovação da medicação para doenças crónicas em Farmácia
No passado dia 25 de outubro, deu-se ínicio a um novo serviço disponibilizados para as Farmácias Portuguesas: a possibilidade de renovação da medicação para pessoas com doença crónica.
Assim, a partir de agora, os utentes com doenças crónicas ou que necessitem de tratamentos de longa duração, após avaliação médica, deixam de precisar de renovar as receitas no centro de saúde, durante um ano, bastando dirigir-se diretamente à farmácia comunitária para levantar a sua medicação.
Num projeto liderado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), foram envolvidas várias entidades, que cooperaram durante vários meses para melhorar o processo de renovação da medicação habitual.
Esta medida permitirá não só que o médico prescritor possa consultar o histórico de prescrições e dispensa do utente, como vem dar novas ferramentas ao farmacêutico, que terá acesso ao histórico de prescrições e dispensa do utente possibilitando assim uma melhor gestão da terapêutica.
Perguntas Frequentes:
Quais são as principais alterações na prescrição e dispensa?
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O médico e o farmacêutico passam a poder consultar o histórico, dos últimos 12 meses, de prescrições e dispensas do utente;
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O farmacêutico passa a poder dispensar o número de embalagens de medicamentos necessário para dois meses de tratamento, em vez de duas embalagens por mês;
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Deixa de haver limite do número de embalagens a prescrever para medicamentos destinados ao tratamento de doenças crónicas (tratamentos prolongados), sendo este sugerido ao médico em função da posologia e duração do tratamento;
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O farmacêutico e o médico passam a poder comunicar através de um canal digital.
Qual o prazo de validade das receitas médicas?
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As receitas de medicamentos destinados a tratamentos de longa duração têm validade de um ano (12 meses).
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As receitas de medicamentos destinados a tratamentos de curta/média duração têm validade de 30 dias.
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As receitas manuais têm validade de 30 dias, independentemente do tipo de medicamentos prescritos ou da duração da terapêutica.
Quantas embalagens podem ser prescritas numa receita sem papel?
No caso de medicamentos destinados a tratamentos prolongados, não há limite do número de embalagens, podendo ser prescritas as embalagens necessárias para garantir o tratamento durante 12 meses, em vez do atual limite de seis embalagens por medicamento.
No caso de medicamentos para tratamentos de curta/média duração, mantêm-se as regras atuais (até duas embalagens ou, no caso dos medicamentos de dose unitária, quatro embalagens). Sempre que necessário, o médico pode prescrever uma quantidade superior, adequada à duração de tratamento, mediante justificação. Neste caso, a validade da prescrição é alterada para 12 meses.
Quantas embalagens podem ser dispensadas na Farmácia comunitária?
Podem ser dispensadas as embalagens necessárias para garantir o tratamento do utente durante dois meses, sendo que a nova dispensa de medicamentos, para renovação da terapêutica, poderá ser realizada até 15 dias antes do final do intervalo de dois meses.
Como é que o utente pode solicitar a renovação da prescrição crónica?
O utente pode solicitar a renovação da prescrição de terapêutica crónica em consulta médica, nos serviços administrativos do centro de saúde, através do envio de e-mail para o centro de saúde ou através da Área Pessoal do SNS 24.
Porque mudaram as regras?
Para beneficiar as pessoas que vivem com doença crónica e os seus cuidadores, os profissionais e o sistema de saúde no seu todo.
Quais os benefícios para as pessoas que vivem com doença crónica e os seus cuidadores?
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Aumento da adesão à terapêutica;
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Melhoria do acesso ao medicamento em tempo útil;
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Maior conforto, através da redução do número de deslocações ao médico com o intuito exclusivo de renovar a terapêutica habitual;
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Acesso mais fácil à receita e à aquisição de medicamentos, uma vez que o utente pode dirigir-se à farmácia para dispensar as receitas dentro da validade, sem necessidade de saber o código de acesso das receitas;
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Reforço da efetividade e segurança na utilização dos medicamentos, pois o farmacêutico e o médico podem consultar o histórico de medicamentos prescritos e dispensados, bem como comunicar através das notas terapêuticas;
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Otimização dos recursos do Sistema de Saúde.
Quais os benefícios para o Sistema de Saúde?
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Aumento da eficácia, eficiência e qualidade global do Sistema de Saúde;
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Alocação mais eficiente do tempo de consulta;
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Aumento da satisfação dos utentes com os serviços de saúde;
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Diminuição do desperdício.